quinta-feira, 15 de março de 2012

Lei e ordem pública


Ao olhar bem de perto esta foto postada no facebook, fiquei a pensar na grave problema que ela expõe. Não considerando o radicalismo inserido em seu contexto - pois, a lei em momento algum garante ao menor o direito de poder fazer tais coisas - penso que as leis brasileiras que garantem os direitos e a proteção da nossa infância e juventude, as vezes soam imprecisas. E isso porque, no afã de preservar e defender a infância e a adolescência, algumas delas criam um limbo social conflituoso e perigoso entre pais e filhos; professores e alunos - deixando a autoridade de "mãos atadas". Isso é preocupante!

Segundo os destaques desta foto, um menor brasileiro "pode" praticar crimes comuns e hediondos - tendo a lei vigente a preservá-lo da exposição provocada por tais crimes. É claro que a lei vigente não o manda nem o autoriza a praticar tais crimes. Todavia, tal e qual u'a mãe benevolente ao extremo com seu filho infrator, a ponto escondê-lo sob suas saias quando alguém o interpela, a lei vigente parece "esconde-lo" daqueles que promovem a justiça neste País. E, quando é penalizado, a pena é branda, incompatível com a gravidade dos crimes praticados. Isso é mesmo uma "pena" para uma sociedade refém do medo!

E as novas leis que vão se somando às já existentes aumentam ainda mais a incompatibilidade entre um menor infrator e os limites que ele deveria respeitar - sob o amparo sim... Mas também sob o rigor da lei. O fato é que, no afã de defender o menor até mesmo de seus próprios pais - à ponto de considerar violência praticada pelos pais uma simples palmada - a lei vigente promove o enfraquecimento da autoridade familiar na formação de seus próprios filhos; e também da autoridade escolar na educação de seus alunos. E, então, nossos menores se sentem livres e desimpedidos para fazer o que quiserem; sem limites a obedecer - a não ser o limite imposto por esta mesma lei, que o impede de trabalhar.

A Bíblia nos ensina que os limites nascem do ensino sobre o temor de Deus: "Vinde, meninos, ouvi-me; eu vos ensinarei o temor do SENHOR" (Salmos 34:11). Realmente, o temor de Deus é a base para outros temores válidos - inclusive o temor de ultrapassar os limites do respeito ao próximo e da obediência à autoridade. A Bíblia também nos ensina que os limites de uma criança se iniciam em seu próprio lar: "Educa a criança no caminho em que deve andar; e até quando envelhecer não se desviará dele" (Provérbios 22:6). Portanto, o lar e a escola devem ser incentivados, não impedidos, no cumprimento de sua nobre missão de preparar a criança para uma convivência social respeitosa e saudável.

Por outro lado, as Escrituras advertem que "A vara e a repreensão dão sabedoria, mas a criança entregue a si mesma, envergonha a sua mãe" (Provérbios 29:15). E, neste declínio, quantas mães e famílias inteiras estão sofrendo a vergonha e o trauma, simplesmente porque a "vara e a repreensão" estão sendo descartadas no processo de educação e de formação dos seus filhos... Em muitos casos, devido a própria omissão ou desprepararo dos próprios pais; mas também pelo modo superficial com que a lei define e trata esta importante questão. Sou daqueles que acreditam que ainda há tempo de nossos doutrinadores, legisladores e interpretes da lei despertarem, antes que não haja mais nada a salvar; ou mesmo a corrigir. Mas, se nada for feito, como ficará a geração futura?

Cordialmente;
Bispo Calegari

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