Examinando a sugestiva foto postada pela Igreja Batista Nacional de Campo Verde, fiquei a pensar na relevância da mesma. O Brasil todo sabe que vem sendo discutido um projeto de lei denominado "PL 122"; cuja finalidade é a votação de um projeto de lei que penaliza aquele que agredir - verbal ou fisicamente - a homossexuais. E em meio a uma crescente e preconceituosa mobilização; entidades representativas deste segmento apresentam os mais diversos argumentos - alguns deles até justos - na tentativa de sensibilizar os parlamentares a votarem favoravelmente este polêmico projeto.
No entanto, a Constituição Federal proclama que "todos são iguais perante a lei"; sendo por ela amparados aqueles que são agredidos - tanto em seus direitos individuais como em sua integridade física. E, de modo isento, o nosso Código Penal determina a aplicação de penas definidas a todo aquele que espancar, ofender, difamar e causar sofrimento ao cidadão - seja ele de que segmento for. Portanto, em caso de transgressão contra os direitos do cidadão, caberá aos advogados a tarefa de representar contra o agressor; e nem mesmo um agente da lei, exorbitando em sua autoridade, está livre de pena.
E, deste modo, fico sem entender o "por que" de se criar uma lei específica para cada segmento. Isso mesmo! Porque, se hoje criarmos uma lei para privilegiar um grupo ou segmento; amanhã precisaremos criar uma outra, para atender a um outro segmento que se sinta prejudicado em seus direitos... E assim por diante. A pressa em se criar leis - por emoção e sentimento populista ou demagógico - poderá produzir futuros limbos jurídicos, comprometendo a aplicabilidade de tais leis... Como se a nossa 'Carta Magna' não tivesse sido clara ao definir as garantias individuais para todo cidadão brasileiro.
Cordialmente;
Bispo Calegari
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